Anatel exigirá biometria para cadastrar e manter linhas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma regra que tornará obrigatória a validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. A implantação será gradual, com prazos que começam em 2027 e chegam ao recadastramento das linhas existentes até o fim de 2028.

O procedimento deverá usar reconhecimento facial com prova de vida e comparar a imagem do consumidor com bases biométricas já existentes. Segundo a agência, a medida busca dificultar a ativação de números com dados falsos ou de terceiros e reduzir fraudes e golpes.

Como será feita a validação

As operadoras deverão oferecer o procedimento em lojas físicas e também em seus sites e aplicativos oficiais. A norma prevê alternativas quando o reconhecimento biométrico não for possível, além de mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A exigência alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Ela será aplicada a novas ativações, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.

Confira os prazos

• 30 de setembro de 2027: prazo para adoção da biometria em novas linhas pré-pagas.
• 31 de dezembro de 2027: prazo para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
• 31 de dezembro de 2028: limite para recadastrar usuários de linhas existentes que ainda não tenham sido validados.
• A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas poderão ser suspensas e depois canceladas, respeitados os avisos e prazos previstos na norma.

Portanto, a mudança não exige uma ação imediata de todos os consumidores. As operadoras ainda terão de adaptar seus canais e deverão informar os clientes sobre o recadastramento dentro do cronograma.

Fontes: O Globo, Anatel.